Fungibilidade recursal em pauta repetitiva no STJ: Temas 1.267 e 1.281
A decisão judicial pode ser impugnada por um recurso e, dada a quantidade de decisões e fases processuais, há uma pluralidade de recursos, conforme previsto no artigo 994 do CPC. De cada decisão, um recurso será cabível. Lucas Pricken/STJ A singularidade recursal é a própria base linear construtiva do sistema recursal, adaptando o princípio da […] O post Fungibilidade recursal em pauta repetitiva no STJ: Temas 1.267 e 1.281 apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A decisão judicial pode ser impugnada por um recurso e, dada a quantidade de decisões e fases processuais, há uma pluralidade de recursos, conforme previsto no artigo 994 do CPC. De cada decisão, um recurso será cabível. Lucas Pricken/STJ A singularidade recursal é a própria base linear construtiva do sistema recursal, adaptando o princípio da […]
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