Boulos apresenta projeto de lei “Véio da Havan” na Câmara; entenda

O deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) enviou à Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, o projeto de Lei “Véio da Havan” – nome pelo qual ficou conhecido o empresário Luciano Hang, proprietário das lojas Havan. Pelo texto, empresas que apoiem ou financiem tentativas de golpe de Estado ficarão proibidas de participar de licitações e de celebrar contratos com a Administração Pública por um período de até 20 anos.

Entre as condutas tipificadas pelo projeto, estão o financiamento, a organização, realização ou participação em manifestações que atentem contra a democracia, a ordem constitucional ou as instituições democráticas, a promoção, incitação ou divulgação de mensagens que estimulem atos golpistas, e o fornecimento de suporte logístico ou material a idealizadores de um golpe de Estado.

Segundo Boulos, o projeto de Lei tem esse nome porque Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, citou Hang em delação que o aponta como um dos empresários que teriam pressionado o ex-presidente para que ele obrigasse o Ministério da Defesa a fazer um relatório “mais duro” sobre as eleições com o “objetivo de virar o jogo” após a vitória do presidente Lula em 2022.

“O Veio da Havan é um exemplo didático e cristalino desse perfil que queremos combater, e daí o nome do projeto. Ele foi citado na delação de Mauro Cid como um dos empresários que pediram para Bolsonaro “virar a mesa” após a vitória de Lula nas eleições de 2022, além de estar sendo investigado por participar de um grupo golpista no Whatsapp. Suas lojas também foram pontos de concentração de golpistas. Isso é inaceitável”, afirmou.

Nesta quarta-feira, Boulos começará a recolher assinaturas em um abaixo-assinado para ampliar a pressão popular em defesa da aprovação da proposta.