Decisão do STJ provoca debate sobre flexibilização de cláusula arbitral na recuperação judicial
Uma decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, que apontou a inaplicabilidade de cláusula arbitral em contrato de DIP Financing, tem esquentado o debate em torno da flexibilização de obrigações arbitrais previamente acordadas em processos de recuperação judicial e falência. A discussão que provocou a decisão girava em torno de um suposto […] O post Decisão do STJ provoca debate sobre flexibilização de cláusula arbitral na recuperação judicial apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
Uma decisão do ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça, que apontou a inaplicabilidade de cláusula arbitral em contrato de DIP Financing, tem esquentado o debate em torno da flexibilização de obrigações arbitrais previamente acordadas em processos de recuperação judicial e falência. A discussão que provocou a decisão girava em torno de um suposto […]
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