IPVA 2025: quem é obrigado a pagar o imposto no Rio Grande do Sul?

Com o início do ano, surge a preocupação de muitos motoristas do Rio Grande do Sul em relação ao pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2025. Isso porque o tributo, essencial para a arrecadação estadual, possui regras específicas para a obrigatoriedade do pagamento. Portanto, é fundamental que os contribuintes compreendam quem deve quitar o imposto para evitar pendências financeiras e multas.

Quem precisa pagar o IPVA?

De acordo com a legislação vigente, o IPVA deve ser pago por proprietários de veículos automotores registrados no estado do Rio Grande do Sul. Isso inclui carros de passeio, motocicletas, caminhões, ônibus, entre outros tipos de automóveis. Contudo, é importante ressaltar que nem todos os veículos estão sujeitos ao tributo.

Por exemplo, veículos que possuem mais de 20 anos de fabricação estão isentos do pagamento, conforme as regras estaduais. Além disso, automóveis registrados em nome de entidades beneficentes, veículos adaptados para pessoas com deficiência e aqueles de propriedade de órgãos públicos também se enquadram nas categorias de isenção. Confira:

• Veículos com mais de 20 anos: isentos a partir do momento em que completam 20 anos da data de fabricação.
• Pessoas com deficiência ou condições específicas: Deficiência física, visual, mental severa ou profunda; Autistas (mediante laudos e comprovações).
• Máquinas e veículos especiais: Máquinas agrícolas; Barcos de pesca artesanal; Ciclomotores; Veículos movidos exclusivamente por força motriz elétrica.
• Táxis e transporte escolar: Táxis cadastrados (autônomos ou empresas); Veículos destinados ao transporte escolar.
• Ônibus e transporte coletivo: Ônibus utilizados no transporte coletivo urbano ou intermunicipal.
• Corpo diplomático: Veículos pertencentes a órgãos ou representantes diplomáticos.
• Desvinculação de exercícios anteriores: Veículos arrematados em leilões oficiais.
• Perícia por interesse público: Veículos utilizados temporariamente para perícias públicas.

Para ver todos os veículos isentos, acesse o site da Secretaria da Fazenda e consulte o artigo 4º do Regulamento do IPVA, onde constam as regras completas sobre as isenções.

Como solicitar a isenção?

Para aqueles que se enquadram nos critérios, o próximo passo é garantir o direito à isenção. Embora alguns casos sejam automáticos, como veículos com mais de 20 anos, outros grupos precisam realizar um cadastro ou renovação junto à Receita Estadual.

Nesse sentido, o governo disponibilizou um portal online para agilizar os processos. No site da Secretaria da Fazenda, o contribuinte pode verificar se a isenção do IPVA 2025 já foi aplicada ou se será necessário apresentar documentação específica, como laudos médicos ou comprovantes de atividade profissional.

Como pagar o imposto?

O pagamento do IPVA 2025 pode ser realizado em agências bancárias credenciadas, aplicativos de instituições financeiras ou via internet banking. Além disso, para facilitar o acesso à informação, a Receita Estadual disponibiliza uma plataforma online onde é possível consultar valores, emitir guias e verificar eventuais débitos pendentes.

Passo a passo para consultar o valor do IPVA 2025 no RS

No Rio Grande do Sul, a consulta ao IPVA é simples e pode ser feita de forma online. Veja como:

• Acesse o site oficial da Secretaria da Fazenda (Sefaz-RS);
• No menu principal ou na página inicial, procure a aba com a opção “IPVA”;
• Informe os dados do veículo, como a placa do veículo e o número do Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores);
• Após preencher os campos obrigatórios, o sistema exibirá o valor do imposto, além das opções de pagamento.
• Será possível visualizar descontos aplicados para pagamentos antecipados ou via programas como o “Bom Motorista” e o “Bom Cidadão”.

Calendário do IPVA 2025 no Rio Grande do Sul

O pagamento escalonado por placas, prática comum em anos anteriores, foi substituído em 2025 por uma data única. Assim, para quem optar por pagamento único sem antecipação ou parcelamento, o vencimento será no último dia de cada mês.

Por fim, é importante lembrar que o atraso no pagamento do IPVA pode gerar juros e multas, além de restringir a emissão do licenciamento do veículo. Isso significa que os motoristas inadimplentes podem ter problemas para circular legalmente e enfrentar apreensões durante fiscalizações de trânsito. Portanto, para evitar contratempos, a recomendação é que os contribuintes fiquem atentos às datas e às condições oferecidas pelo estado.

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