PEC do semipresidencialismo é protocolada na Câmara

Proposta ganhou força depois que Hugo Motta (Republicanos-PB) defendeu a existência da discussão no Congresso Nacional

Fev 6, 2025 - 23:19

PEC do semipresidencialismo é protocolada na Câmara

A PEC (proposta de emenda à Constituição) do semipresidencialismo foi protocolada no site da Câmara dos Deputados nesta 5ª feira (6.fev.2025), depois de conseguir 179 assinaturas. Isso significa que ela pode começar a tramitar. Eis a íntegra.

O texto ganhou força depois que Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados, defendeu a existência de um debate sobre o tema.

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O autor é o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). “É um sonho antigo, precisamos modernizar este país”, disse o congressista ao Poder360.

Para conseguir protocolar uma PEC, o congressista precisa da assinatura de ⅓ dos membros da Câmara. Com 513 deputados federais, ele precisava de, no mínimo, 171 assinaturas, conquistadas na 4ª feira (5.fev).

Na 3ª feira, Motta, em entrevista à Globonews, disse que a discussão deveria existir a longo prazo, sem pressa: “A discussão sobre o parlamentarismo eu penso que deve existir tanto na Câmara como no Senado. Não para que isso seja aplicado para 2026, isso seria impossível, ou para 2030″.

Para Motta, a aprovação dessa reforma política fica inviabilizada se a intenção for a aplicação a partir da próxima eleição. “É muito difícil de se aprovar, nós já vimos isso aqui muitas e muitas vezes”, afirmou.

O presidente da Câmara citou exemplos de países da Europa em que o regime vigente é o parlamentarismo. “E me parece que tem sido um modelo que tem trazido avanços para esses países”, disse.

No entanto, declarou que o Brasil não tem condições de aplicar a mudança de uma hora para a outra. “Para que não represente, meramente, uma usurpação do direito de se escolher quem será o próximo presidente da República”, disse.

No parlamentarismo, a população elege os congressistas e são eles os responsáveis por eleger o primeiro-ministro. Ele é a figura que exerce o Poder Executivo, que no presidencialismo é exercido pelo presidente da República. Em 1993, a população rejeitou a ideia de parlamentarismo em um plebiscito. Por isso os congressistas adaptaram a proposta para o que chamaram de semipresidencialismo.

SEMIPRESIDENCIALISMO

Na proposta apresentada, o presidente da República continua existindo, mas com poderes limitados. Ele é o chefe de Estado e o comandante supremo das Forças Armadas.

O governo, no entanto, é exercido pelo primeiro-ministro e pelos integrantes do conselho de ministros.

O presidente seria o responsável por nomear o primeiro-ministro, depois de consultar os partidos políticos que compõem a maioria da Câmara dos Deputados.

O indicado para o cargo seria escolhido entre os membros do Congresso Nacional. Um dos requisitos é a idade mínima de 35 anos.

No regime proposto, as competências do primeiro-ministro são:

exercer a direção superior da administração federal;
elaborar o programa de governo e submetê-lo à aprovação do Presidente da República;
indicar, para a nomeação pelo Presidente da República, os Ministros de Estado e solicitar sua exoneração;
promover a unidade da ação governamental, elaborar planos e programas nacionais e regionais de desenvolvimento, submetendo-os ao Congresso Nacional;
expedir decretos e regulamentos para a fiel execução das leis;
enviar ao Congresso Nacional o plano plurianual, o projeto de lei de diretrizes orçamentárias e as propostas dos orçamentos;
prestar contas, anualmente, ao Congresso Nacional até sessenta dias após a abertura da sessão legislativa;
dispor sobre a organização e o funcionamento da administração federal, na forma da lei;
iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos nesta Constituição;
acompanhar os projetos de lei em tramitação no Congresso Nacional, com a colaboração dos Ministros de Estado;
prover e extinguir os cargos públicos federais,na forma da lei;
conceder, autorizar, permitir ou renovar serviços de radiodifusão e de televisão;
convocar e presidir o Conselho de Ministros;
comparecer regularmente ao Congresso Nacional ou às suas Casas e participar das respectivas sessões, na forma regimental;
acumular, eventualmente, qualquer Ministério;
integrar o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional;
enviar mensagem ao Congresso Nacional ou a qualquer de suas Casas;
proferir mensagem ao Congresso Nacional, por ocasião da abertura da sessão legislativa, expondo a situação do país e solicitando as providências que julgar necessárias, devendo avaliar a realização, pelo governo, das metas previstas no plano plurianual de investimento e nos orçamentos da União;
exercer outras atribuições previstas nesta Constituição ou que Ihe forem delegadas pelo Presidente da República.

TEMA ANTIGO

Não é a primeira vez que o assunto aparece. Ministros do próprio STF já defenderam a discussão no Congresso Nacional.

Em 2017, o ministro Gilmar Mendes enviou ao Senado a minuta de uma PEC que institui o sistema de semipresidencialismo no Brasil.

De acordo com as ideias apresentadas pelo magistrado, seria criado o cargo de primeiro-ministro. Para assumir o cargo, ele teria de ter, no mínimo, 35 anos de idade –a mesma exigida atualmente para postulantes à Presidência da República.

Em 2021, o atual presidente do STF, Luís Roberto Barroso, deu declarações favoráveis à alteração constitucional.

“Essa [modelo de semi-presidencialismo] é a inovação que eu acho que nós devemos implementar no Brasil para 2026. Para que não haja mais nenhum interesse posto sob a mesa”, disse, em simpósio interdisciplinar sobre o sistema político brasileiro.

Em janeiro deste ano, Mendes voltou a falar do assunto, durante o Brazil Economic Fórum Zurich 2025, realizado na Suíça pelo grupo Lide.

“A partir de 2015, durante o governo Dilma Rousseff e com Eduardo Cunha na [presidência da] Câmara, as emendas antes propositivas se tornam impositivas. Isso foi sendo alterado até as emendas Pix. E é um modelo esquisito, estrambótico. O parlamentar participa da execução da política, mas não tem responsabilidade. Não é chegada a hora de pensarmos em um semipresidencialismo?”, disse.

Gilmar Mendes conectou a ideia do semipresidencialismo ao tamanho do controle do orçamento que o Congresso Nacional alcançou nos últimos anos.

Leia quem assinou: