Prefeitura do Rio vai ao STF contra restrição policial em favelas
A Prefeitura do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 4, para entrar como parte interessada, através do instrumento jurídico chamado amicus curiae, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF 365, que restringe operações policiais em áreas de favelas no estado. De acordo com o pedido, o órgão municipal entende que... The post Prefeitura do Rio vai ao STF contra restrição policial em favelas appeared first on O Antagonista.
A Prefeitura do Rio de Janeiro pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira, 4, para entrar como parte interessada, através do instrumento jurídico chamado amicus curiae, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, a ADPF 365, que restringe operações policiais em áreas de favelas no estado. De acordo com o pedido, o órgão municipal entende que...
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