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Produtor rural processa estado por omissão na fiscalização de mineradora
O Estado deve indenizar pelos danos causados em decorrência de atos que só se tornaram possíveis graças à sua omissão no dever de fiscalizar a proteção do meio ambiente. Com essa tese, produtores rurais de Teixeiras (MG) esperam ser indenizados pelo governo de Minas Gerais e pela prefeitura do município pelos prejuízos decorrentes da extração […] O post Produtor rural processa estado por omissão na fiscalização de mineradora apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
O Estado deve indenizar pelos danos causados em decorrência de atos que só se tornaram possíveis graças à sua omissão no dever de fiscalizar a proteção do meio ambiente. Com essa tese, produtores rurais de Teixeiras (MG) esperam ser indenizados pelo governo de Minas Gerais e pela prefeitura do município pelos prejuízos decorrentes da extração […]
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