Resolução para pagar folgas de servidores causa polêmica na DPU
Três dos nove membros do Conselho Superior da Defensoria Pública da União já votaram a favor da medida, que criaria despesa sem previsão no orçamento
A Defensoria Pública da União está em polvorosa por causa de uma polêmica resolução em votação no Conselho Superior do órgão: pagar folgas não gozadas pelos servidores, mesmo sem previsão legal.
Até o momento, três dos nove conselheiros já apresentaram parecer favorável ao pagamento, que criaria na DPU uma despesa sem previsão no Orçamento, contrariando o arcabouço fiscal.
A votação foi interrompida por um pedido de vista e ainda não tem previsão para ser retomada. Como só precisa de maioria simples, a medida será aprovada com apenas dois dos seis votos restantes.
A situação tem provocado tensão dentro da instituição, com debates acalorados sobre os impactos financeiros e administrativos que a aprovação dessa medida pode trazer.
Além disso, a resolução tem potencial para abrir precedentes preocupantes no âmbito do serviço público federal.
