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STF começa a julgar recursos à decisão de que porte de maconha para consumo pessoal não é crime
Em julgamento virtual, ministros vão analisar pedidos de esclarecimento pela Defensoria Pública e Ministério Público de São Paulo sobre a decisão de junho do ano passado. O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (7), recursos à decisão que estabeleceu que não é crime o porte de maconha para consumo pessoal. STF fixa até 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante Ao analisar o tema, em junho do ano passado, o STF fixou um parâmetro para diferenciar usuários de traficantes – 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso Nacional estabeleça um critério. O tribunal fixou uma tese, um guia para aplicação da decisão em instâncias inferiores da Justiça. Agora, os ministros vão analisar dois recursos que pedem esclarecimento sobre pontos da tese. A análise ocorrerá até a próxima sexta-feira (14), se não houver pedidos de mais tempo para análise ou para que o tema seja levado para discussão em plenário.
Em julgamento virtual, ministros vão analisar pedidos de esclarecimento pela Defensoria Pública e Ministério Público de São Paulo sobre a decisão de junho do ano passado. O Supremo Tribunal Federal (STF) começa a julgar, nesta sexta-feira (7), recursos à decisão que estabeleceu que não é crime o porte de maconha para consumo pessoal. STF fixa até 40 gramas de maconha para diferenciar usuário de traficante Ao analisar o tema, em junho do ano passado, o STF fixou um parâmetro para diferenciar usuários de traficantes – 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, até que o Congresso Nacional estabeleça um critério. O tribunal fixou uma tese, um guia para aplicação da decisão em instâncias inferiores da Justiça. Agora, os ministros vão analisar dois recursos que pedem esclarecimento sobre pontos da tese. A análise ocorrerá até a próxima sexta-feira (14), se não houver pedidos de mais tempo para análise ou para que o tema seja levado para discussão em plenário.
