Congresso começa 2025 com 56 vetos presidenciais para debater
Vetos vão desde trechos da reforma tributária até texto sobre reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural. Há ainda um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro que precisa ser deliberado. Placa indica acessos ao Congresso Nacional Roque de Sá/Agência Senado As eleições para presidentes da Câmara dos Deputados e para o Senado Federal ainda não aconteceram, mas já reservam muito trabalho para os parlamentares. Isso, porque a pauta do Congresso Nacional já conta com 56 vetos a projetos de leis. A primeira sessão de abertura da legislatura está programada para esta segunda-feira (3). Presidente Lula sanciona regulamentação da reforma de vetos Desses 56 vetos, sete são vetos totais feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às propostas aprovadas pelo Congresso (veja detalhes abaixo). Entre os vetos, há um que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência e outro que prevê pensão para as vítimas do Zika vírus. Ao todo, a pauta do Congresso conta com 33 vetos que estão sobrestando, isto é, trancando a pauta. Isso quer dizer que na próxima sessão do Congresso eles precisarão ser votados antes de outros assuntos. Isso pode gerar um problema para que o governo consiga votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que não teve tempo de ser discutida e aprovada em 2024 e ficou para ser apreciada pelo governo neste ano. Sem a votação do orçamento, o governo federal fica autorizado a pagar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias, como o salário dos servidores, gastos com alimentação escolar, abastecimento de medicamentos para pessoas com doenças sexualmente transmissíveis, entre outros.
Vetos vão desde trechos da reforma tributária até texto sobre reconhecimento das barracas da Praia do Futuro (CE) como patrimônio cultural. Há ainda um veto do ex-presidente Jair Bolsonaro que precisa ser deliberado. Placa indica acessos ao Congresso Nacional Roque de Sá/Agência Senado As eleições para presidentes da Câmara dos Deputados e para o Senado Federal ainda não aconteceram, mas já reservam muito trabalho para os parlamentares. Isso, porque a pauta do Congresso Nacional já conta com 56 vetos a projetos de leis. A primeira sessão de abertura da legislatura está programada para esta segunda-feira (3). Presidente Lula sanciona regulamentação da reforma de vetos Desses 56 vetos, sete são vetos totais feitos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) às propostas aprovadas pelo Congresso (veja detalhes abaixo). Entre os vetos, há um que classifica o diabetes tipo 1 como deficiência e outro que prevê pensão para as vítimas do Zika vírus. Ao todo, a pauta do Congresso conta com 33 vetos que estão sobrestando, isto é, trancando a pauta. Isso quer dizer que na próxima sessão do Congresso eles precisarão ser votados antes de outros assuntos. Isso pode gerar um problema para que o governo consiga votar a Lei Orçamentária Anual (LOA), que não teve tempo de ser discutida e aprovada em 2024 e ficou para ser apreciada pelo governo neste ano. Sem a votação do orçamento, o governo federal fica autorizado a pagar apenas despesas consideradas essenciais ou obrigatórias, como o salário dos servidores, gastos com alimentação escolar, abastecimento de medicamentos para pessoas com doenças sexualmente transmissíveis, entre outros.
