Lojista não tem responsabilidade exclusiva por chargeback, decide STJ
A responsabilidade por prejuízos decorrentes do chamado chargeback (modalidade de estorno de compra em que há contestação do cliente ou violação contratual) só é exclusiva do lojista em casos de descumprimento do contrato firmado com a plataforma de pagamentos. Essa argumentação é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve, por maioria de […] O post Lojista não tem responsabilidade exclusiva por chargeback, decide STJ apareceu primeiro em Consultor Jurídico.
A responsabilidade por prejuízos decorrentes do chamado chargeback (modalidade de estorno de compra em que há contestação do cliente ou violação contratual) só é exclusiva do lojista em casos de descumprimento do contrato firmado com a plataforma de pagamentos. Essa argumentação é da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que manteve, por maioria de […]
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