O que é Poder Executivo?

Certamente o termo Poder Executivo é bastante ouvido por todos os cidadãos, principalmente quando vem associado ao Legislativo e Judiciário. 

A grande questão é saber qual o seu significado, na prática. Afinal, o que faz o Poder Executivo? Quais são as suas atribuições? Quem compõe este poder?

Neste texto, a Politize! vai explicar como o Poder Executivo funciona na política brasileira.

O que é Poder Executivo?

Segundo o próprio termo, é o poder que executa, isto é, a parte dos Três Poderes que põe em prática assuntos previamente deliberados pelo Legislativo. O poder atua com o privilégio de representar os cidadãos, de modo a tirar do papel os direitos e deveres.

Para tal, o Executivo é dotado de poderes, como o hierárquico, disciplinar, regulamentar e de polícia, além de princípios que devem reger suas atividades, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

É o Poder Executivo, o encarregado de tirar a lei da abstração e dar a ela caráter prático e funcional a serviço da população.

Leia mais: Os cinco princípios da administração pública

Qual a função do Poder Executivo?

Suas funções são: 

• Administrar interesses do povo;
• Governar segundo relevância pública;
• Fazer serem efetivas as leis;
• Dividir entre os três níveis de governo a gestão administrativa em educação, saúde, segurança, mobilidade urbana, entre outras áreas. 

É interessante perceber que algumas atribuições serão mais destinadas a um dos entes da federação, seja a União, os estados ou os municípios.

No caso do nível federal de governo, a figura do(a) presidente da República representa o Brasil perante o cenário internacional, assim como delibera sobre políticas de nível nacional, regidas pela Constituição Federal. 

No nível estadual, os governadores estarão encarregados de administrar o respectivo estado, com políticas voltadas somente para sua porção territorial, sob o amparo da sua Constituição Estadual. 

Por fim, representando o nível mais basilar e próximo da população estão as prefeituras. Cada município tem sua Lei Orgânica, que respeita Constituição Estadual e a Federal.

Saiba mais: O que é a Lei Orgânica de um município?

Importante lembrar que o Poder Executivo atua em conjunto com os outros dois: o Legislativo e o Judiciário, e apesar do senso comum, o Executivo não é superior a eles. Os três poderes atuam em conjunto e devem coexistir de forma independente, harmônica e colaborativa.

Veja também o nosso vídeo sobre os três poderes!

A origem do Poder Executivo

A existência dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário se dá pelo princípio político da Teoria dos Três Poderes, desenvolvida pelo filósofo francês Montesquieu. No século XVII, o filósofo elaborou a ideia de que era necessário dividir o poder em várias instâncias para impedir que um único governante acumule muitos poderes e passe a usá-los de forma autoritária.

Segundo esta teoria, a administração do Estado depende da existência de três instâncias, cada uma com uma atribuição específica. O objetivo dos Três Poderes é descentralizar o poder.

Por isso, na Teoria dos Três Poderes, o Executivo, Legislativo e Judiciário possuem autonomia e o dever de fiscalizar uns aos outros a fim de evitar abusos de poder.

Saiba mais: A separação dos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário

Como se divide o Poder Executivo?

O Poder Executivo se divide em três níveis de governo:

• Nível municipal: os prefeitos atuam pelas cidades, estando mais próximos da população;
• Nível estadual e Distrito Federal: os governadores lideram o Executivo com os vice-governadores;
• Nível federal: a União, onde temos o presidente da República como representante máximo do Poder Executivo, junto do vice-presidente.

Outros agentes públicos integram o Poder Executivo como as secretarias (municipais e estaduais) e os ministérios (federais). Essas instituições amparam as decisões dos gestores, de modo a auxiliar com conhecimento especializado em cada campo de atuação.

Qual a forma de ingresso no Poder Executivo?

O presidente, os governadores e os prefeitos (assim como seus vices) são eleitos por meio do voto no sistema majoritário. Isto significa que o candidato que obtiver o maior número de votos, no mínimo 50%, de forma simples, vence a eleição. Do contrário, inicia-se o segundo turno com os dois mais bem votados, para conseguir o objetivo de metade dos votos mais um. 

Há uma ressalva nas eleições para prefeito: nas cidades com menos de 200.000 (duzentos mil) habitantes, aquele que obtiver o maior número de votos válidos, independentemente da porcentagem alcançada, é eleito.

Após a eleição, o mandato do cargo é de 4 anos, sendo possível a reeleição para um único período subsequente. Assim, são permitidos no máximo 8 anos consecutivos de exercício no Poder Executivo.

Quanto aos ministros e secretários (estaduais e municipais), que igualmente compõem o Poder Executivo, são indicados pelo presidente, governadores e prefeitos e permanecem durante o período do mandato, caso seja da vontade de quem os indicou. 

A forma que os chefes do Executivo escolhem seus ministros e secretários é, muitas vezes, baseada no jogo político. 

Quem pode concorrer a um cargo no Executivo?

Os cargos do Executivo são: um presidente, 27 governadores e 5.570 prefeitos. Dobram-se os números ao contabilizar os vices. Ao todo, são 11.196 (onze mil cento e noventa e seis) representantes do Poder Executivo, além dos ministros e secretários.

E quem pode se candidatar? Qualquer cidadão, desde que cumpra determinados requisitos para ser elegível, considerando regras gerais e específicas de cada cargo. Confira abaixo:

• Nacionalidade brasileira;
• Ser alfabetizado;
• Pleno exercício dos direitos políticos;
• Alistamento eleitoral;
• Situação militar regularizada, no caso dos homens;
• Domicílio eleitoral na circunscrição;
• Filiação partidária;
• Idade mínima de: 35 anos para presidente e vice-presidente da República e senador; 30 anos para governador e vice-governador de estado e do Distrito Federal; 21 anos para deputado federal, deputado estadual ou distrital, prefeito, vice-prefeito e juiz de paz; 18 anos para vereador.

E quem NÃO pode concorrer a um cargo no Executivo?

Assim como existem os requisitos para elegibilidade, há os que impedem ou invalidam a participação do indivíduo nas eleições, a fim de manter a integridade do processo.

Primeiramente, analfabetos e inalistáveis não podem se eleger. Os inalistáveis dividem-se nos estrangeiros e conscritos – aqueles que estão prestando o serviço militar obrigatório.

Assim sendo, não podem disputar o pleito aqueles que se enquadrarem nestes requisitos:

• Critério familiar: o cônjuge e os parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do presidente, governador, prefeito ou de quem os haja substituído dentro de seis meses anteriores ao pleito, salvo se já titular de mandato eletivo e candidato à reeleição. São eles: pai, mãe, filho(s), irmão(s), avós, neto(s), sogra, sogro, genro, nora, padrasto, madrasta, enteado(s), cunhado(s) e avós do(a) cônjuge;
• Lei da Ficha Limpa: aqueles que incorrerem em alguma conduta presente na referida Lei Complementar 135 de 2010;
• Contas Rejeitadas pelo TCU ou Legislativo: de forma que a negação do balanço dos gastos inviabilize uma nova candidatura, por mais que o Supremo Tribunal Federal tenha decidido, em 2016, que apenas o Legislativo pode barrar elegibilidade de candidato por rejeição de contas;
• Violação da Constituição Federal, Estadual ou Lei Orgânica: quando os gestores agem em divergência com as normas constitucionais, sendo passíveis de impedimento por conta de suas condutas avessas ao interesse público.

Fizemos um passeio pela estrutura do Poder Executivo, para ampliar os conhecimentos sobre o tema e entender como funciona sua divisão, o ingresso e os requisitos para concorrer a um cargo eletivo. 

Agora podemos fazer boas escolhas, uma vez que passamos a entender como se dá o processo e os procedimentos para se chegar a um cargo de gestão do poder público. Assim, exercermos com mais sabedoria nosso papel de cidadão e participarmos da efetiva mudança que queremos ver.

Conseguiu entender o que é Poder Executivo? Deixe suas dúvidas e sugestões nos comentários!

Publicado oficialmente em 10/05/2018, atualizado em 06/02/2025.

Referências:

• Âmbito Jurídico – Poderes Da Administração 
• Brasil Gov – Cresce número de municípios
• Brasil Gov – O Poder Executivo
• Conjur – Canário, Pedro. “Só Legislativo Pode Declarar Prefeito Inelegível Por Rejeição De Contas, Diz STF.”
• Planalto
• TRESC – Eleições Majoritárias e Proporcionais;