PEC de Izalci busca blindar fundo constituicional do DF de ataques

Senador pelo PL do Distrito Federal, Izalci Lucas apresentou, nesta semana, a primeira Proposta de Emenda à Constituição de 2025 no Senado.

Contando com as assinaturas de outros 31 senadores, a proposta de Izalci busca incluir na Constituição a obrigação da União de financiar o Distrito Federal na organização e na manutenção da Polícia Civil, da Polícia Penal, da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, bem como na prestação de assistência financeira para a execução de serviços públicos, por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal.

O texto também prevê uma correção anual para os repasses enviados ao fundo. Na avaliação do senador, a matéria é importante diante das ameaças constantes de cortes nos recursos do fundo, como a registrada recentemente pelo governo Lula, que levou a classe política do DF a se mobilizar em defesa da capital federal.

“Para o Distrito Federal, haverá uma garantia de que os recursos recebidos serão ajustados conforme a variação da receita da União, o que pode proporcionar maior estabilidade financeira para a manutenção de serviços públicos essenciais, como segurança e assistência”, diz Izalci.

“Para a população do Distrito Federal, a medida pode resultar em uma melhoria na prestação de serviços públicos, já que os recursos destinados ao fundo serão corrigidos anualmente, garantindo um financiamento mais estável e previsível”, segue o senador.