TAP pôs de parte 37,3 milhões para processos judiciais de trabalhadores

A TAP tem 37,3 milhões de euros provisionados para fazer face às ações judiciais em curso movidas por trabalhadores dispensados durante a pandemia, período em que saíram da companhia 1.514 colaboradores, entre pessoal de terra e navegante.

O valor colocado de parte pela transportadora consta de uma resposta enviada pelo gabinete do ministro das Infraestruturas e Habitação, Miguel Pinto Luz, a perguntas enviadas pelos deputados do PSD, na sequência de notícias sobre vitórias judiciais conseguidas por tripulantes de cabine, com potencial para ter um impacto significativo nas contas da TAP.

O Diário de Notícias avançou em dezembro que o Supremo Tribunal de Justiça considerou que os contratos a prazo de um grande número de tripulantes de cabine estavam mal fundamentados, pelo que deviam ser integrados como efetivos. A ação contou com o apoio do Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil, cujo presidente estimou o impacto para a TAP em 200 a 300 milhões de euros.

No mês seguinte, o Público noticiou que o Supremo Tribunal de Justiça considerou ilegal o despedimento de quatro tripulantes de cabine no período da pandemia, decisão que poderia abrir a porta a um grande número de processos.

Na resposta aos deputados sociais-democratas, é indicado que entre 1 de março de 2020 e 31 de março de 2021 foram dispensados 1.003 trabalhadores do pessoal navegante, onde se incluem os tripulantes, e 511 elementos do pessoal de terra. De acordo com a resposta, receberam um total de 5,52 milhões de euros em indemnização.

O Ministério informa que “neste momento encontra-se provisionado o montante de 37.272.630 euros para o total das ações judiciais em curso relacionadas com a matéria em análise” e que “a TAP analisa todos os processos judiciais em curso e realiza provisões para os mesmos de acordo com os critérios contabilísticos aplicáveis”.

A resposta elucida ainda que foram readmitidos 925 trabalhadores até à presente data, aos quais tinham sido pagos 1,74 milhões de euros em indemnizações, o que dá uma média de 1.881 euros a cada um.