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Bolsonaro diz ser a favor de derrubar a Lei da Ficha Limpa
Ex-presidente, que está inelegível, afirmou que a legislação de combate à corrupção persegue políticos de direita
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) disse nesta 6ª feira (7.fev.2025) que é a favor da revogação da Lei da Ficha Limpa. Afirmou que a legislação anti-corrupção serve “para que se persiga políticos de direita”.
A declaração se da depois de 2 projetos de lei do PL (Partido Liberal) proporem mudanças na legislação. Se passarem, poderiam beneficiar o ex-presidente, que está inelegível até 2030.
Como justificativa, disse que caberia ao eleitor decidir em quem votar e não à Justiça Eleitoral. Afirmou que, no passado, a lei beneficiou a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que disputou as eleições de 2022 depois do STF (Supremo Tribunal Federal) anular suas condenações.
Assista ao vídeo:
– Hoje, para que serve a Lei da Ficha Limpa, a não ser para perseguir a direita? pic.twitter.com/10SLsYUGXS
— Jair M. Bolsonaro (@jairbolsonaro) February 7, 2025
ENTENDA
Os deputados federais Bibo Nunes (PL-RS) e Hélio Lopes (PL-RJ) apresentaram projetos de lei complementares para mudar a Lei da Ficha Limpa. O 1º busca mudar o tempo da inelegibilidade de 8 para 2 anos e que a perda de direitos políticos (íntegra – PDF – 194kB). O 2º, que seja somente possível em caso de processo penal com condenação na última instância ou por órgão colegiado (íntegra – PDF – 125 kB).
A Lei da Ficha Limpa entrou em vigor em 2010, alterando dispositivos da Lei de Inelegibilidades, de 1990. O texto endureceu os parâmetros que tornam pessoas inaptas a concorrer e a ocupar cargos públicos.
Condenados por determinados crimes em decisão transitada em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso) ou proferida por órgão judicial colegiado, por exemplo, não podem concorrer nas eleições.
Outra proibição é para os condenados à suspensão de direitos políticos em decisão final ou por órgão judicial colegiado em casos de ato doloso (quando há intenção de cometer uma irregularidade) de improbidade administrativa.
Bolsonaro se tornou inelegível em 2023 por decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Ele ficará fora das urnas até 2030.
Apesar da negativa, o ex-presidente continua se colocando como candidato à Presidência em 2026. A oposição busca formas de reverter a condição jurídica do ex-presidente.
A Lei da Ficha Limpa nasceu como uma iniciativa popular, que angariou cerca de 1,6 milhão de assinaturas. O projeto foi coordenado pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), uma organização sem fins lucrativos composta por 70 entidades nacionais.
AUTOR DA LEI DA FICHA LIMPA CRITICA
Um dos autores da Lei da Ficha Limpa (135 de 4 de junho de 2010), o advogado e ex-juiz Marlon Reis, criticou a tramitação de projetos de lei que querem alterar as condições da inelegibilidade.
Em entrevista ao Poder360, disse que a legislação anti-corrupção não pode ser alterada para benefício de uma pessoa.
“Esse é um projeto que tem nome e sobrenome. É o Projeto de Lei Jair Bolsonaro e ele vai ter que levar isso para o resto da vida dele para debate sobre como é que se destrói uma conquista popular para satisfazer a ambição pessoal de poder dele”, afirmou.
Reis integra o MCEE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral), uma das organizações envolvidas na redação da lei. A ONG convocou uma reunião do seu Comitê Nacional em 12 de janeiro, em Brasília, para fazer frente ao projeto.
“A opinião pública brasileira é que blinda a lei da ficha limpa. A lei da ficha limpa é protegida pela sua certidão de nascimento. Porque os pais e as mães da lei não são deputados ou senadores. São as pessoas normais da sociedade brasileira”, disse Reis.
