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PEC do semipresidencialismo não deve ter urgência, diz Motta
Presidente da Câmara afirma, porém, que “há interesse” dos partidos em debater o tema; o texto foi protocolado na 5ª feira
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse nesta 6ª feira (7.fev.2025) que não deve dar celeridade à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe um novo modelo de governo semipresidencialista.
Segundo o congressista, “há interesse” dos partidos em debater o texto, mas citou a necessidade de precaução com o tema.
“Também não temos compromisso em pautar com urgência, correndo. Pelo contrário, discutir o sistema político do Brasil é sempre positivo para buscar mais eficiência, ampliar a participação popular e garantir um governo com mais resultados à população”, declarou o novo presidente da Câmara a jornalistas na Paraíba, onde cumpriu agenda nesta 6ª feira.
O QUE DIZ A PEC
A PEC do semipresidencialismo foi protocolada na Câmara dos Deputados na 5ª feira (6.fev). Eis a íntegra do texto (PDF – 185kB).
O autor é o deputado federal Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR). “É um sonho antigo, precisamos modernizar este país”, disse o congressista ao Poder360.
Na proposta, o presidente da República continua existindo, mas com poderes limitados. Segue como chefe de Estado e o comandante supremo das Forças Armadas.
O governo, no entanto, é exercido pelo primeiro-ministro e pelos integrantes do conselho de ministros. O presidente seria o responsável por nomear o primeiro-ministro, depois de consultar os partidos políticos que compõem a maioria da Câmara dos Deputados.
O indicado para o cargo seria escolhido entre os integrantes do Congresso Nacional. Um dos requisitos é a idade mínima de 35 anos.
Uma PEC, no entanto, percorre um longo caminho na Câmara. Pelo regimento, 1º é necessária a criação de uma comissão especial, instalada pelo presidente da Casa, para analisar a proposta. No plenário, a aprovação exige pelo menos 308 votos em 2 turnos de votação.
MOTTA CRITICA SISTEMA ATUAL
Já em seu 1º discurso como presidente da Câmara, Motta criticou o modelo de presidencialismo de coalizão, no qual o governo é sustentado por vários partidos políticos, como no Brasil.
“O chamado ‘presidencialismo de coalizão’, (é) nada mais nada menos do que a locação, o aluguel, o empréstimo do poder semipresidencial do Legislativo ao Executivo através de uma coparticipação não autônoma e independente, como inscrita na Constituição e descrita por Ulysses (Guimarães), mas submissa, subordinada, sob o cabresto do poder do presidencialismo”, declarou Motta.
