Suplementos alimentares em pó podem ser “bebidas desportivas”? A pergunta de um milhão de euros

A recente decisão do First-Tier Tax, tribunal do Reino Unido que lida com disputas fiscais entre contribuintes e a autoridade tributária britânica, trouxe novas diretrizes sobre a aplicação do IVA a bebidas desportivas e também uma nova discussão.

Poderão os suplementos alimentares em pó ser considerados “bebidas desportivas”? E o que contêm estes produtos que os torne ou não “bebidas desportivas”?

No caso que opôs a empresa Global by Nature (GBN) às autoridades fiscais britânicas (HMRC), o tribunal decidiu que os suplementos alimentares em pó da marca Sunwarrior não são “bebidas desportivas” e, portanto, não estão sujeitos ao IVA de 20%.

Em causa esteve a interpretação do artigo 4A da legislação britânica do IVA, introduzido em 2012, que define bebidas desportivas como aquelas que são direcionadas para melhorar o desempenho físico, acelerar a recuperação ou promover o aumento de massa muscular. Ora, no caso dos produtos da Sunwarrior, o HMRC argumentou que se enquadravam nesta definição, enquanto a GBN defendeu que a classificação deveria basear-se na composição do produto e não apenas na sua promoção.

O tribunal acabou por concordar com a GBN, determinando que uma “bebida desportiva” é uma bebida concebida para pessoas que praticam desporto e que contém uma quantidade significativa de hidratos de carbono. Como os produtos da Sunwarrior têm baixos níveis de hidratos de carbono e têm um teor insignificante de sais minerais, não foram considerados na categoria de “bebidas desportivas” e, por isso, estão isentos da taxa de 20%.

Esta decisão sublinha as ambiguidades da legislação fiscal britânica e levanta questões sobre a classificação de suplementos desportivos, impactando tanto marcas como consumidores.